O guia traz orientações práticas para que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e pela proteção ambiental, bem como operadores do direito, compreendam melhor o escopo e a dimensão do desafio que é combater a mineração ilegal na Amazônia. O documento analisa as estratégias operacionais e as políticas destinadas a prevenir, controlar e reduzir essa atividade.