Garantir a função social e ambiental das terras urbanas da União – lutar contra sua privatização.
O patrimônio da União continua sendo privatizado, quando há tantas demandas sociais por terras bem localizadas nas cidades. É preciso estabelecer um programa efetivo de destinação dos imóveis urbanos da União para o atendimento às necessidades habitacionais. No documento, a situação é analisada e sugestões para este enfrentamento são feitas.
Agentes, agenda e território à luz dos regimes urbanos: expansão do porto de Natal e reassentamento da comunidade do Maruim
A pesquisa apresenta como tema a reestruturação de áreas portuárias urbanas, com foco nas relações de poder em territórios em disputa. A investigação traz o caso de Porto de Natal, que, há décadas, disputava uma fração do território constituído historicamente pela comunidade do Maruim, às margens do Rio Potengi.
Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social Dez Anos Depois
A moradia é um direito do cidadão previsto na Constituição Federal. A assistência técnica para fazer a moradia é um direito do cidadão previsto na Lei federal 11.888/2008. Decorridos 10 anos após a lei ser promulgada, podemos fazer um balanço do que ocorreu nesse tempo e pensarmos soluções para a sua real implementação. Afinal, são direitos do cidadão, especialmente o de menor renda (até 3 salários-mínimos tem direito total aos serviços públicos e gratuitos em assistência técnica), que não estão sendo cumpridos pelo Poder Público. Esse trabalho tenta explicar os motivos pelos quais a Lei Zezéu “ainda não pegou” e o que pode está faltando para que a população receba os serviços públicos para a realização do seu sonho pela moradia.
Propostas para uma política habitacional democrática e sustentável
Depois de um longo período em que a habitação foi relegada a segundo plano entre as prioridades do governo federal, entre 2003 e 2016 o tema da moradia ganhou destaque. O texto analisa esse contexto e busca avançar em propostas que possam retomar iniciativas precocemente abandonadas e pensar novas alternativas para o tema.
A Reforma Tributária Necessária
Por meio de simulações realizadas por professores universitários, técnicos e especialistas em tributação e economia, o documento propõe uma nova tabela de imposto de renda, visando aumentar a progressividade do sistema. Ele propõe mudanças na distribuição da carga tributária: diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio).
Agenda Segurança Pública É Solução
A agenda contém propostas para auxiliar o governo federal no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e qualificação da ação policial e da política penitenciária de maneira articulada com os estados e municípios. As propostas para enfrentar os problemas identificados se dividem em sete eixos programáticos.
Estratégia de desenvolvimento de baixo carbono para o longo prazo
O Brasil terá grandes desafios para concretizar a transição para uma economia de baixo carbono. O estudo apresenta cinco principais caminhos para alcançar este objetivo e delineia os papéis do setor empresarial e das distintas esferas de governo para contribuir ao máximo com a neutralização das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) até 2050.
VI Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustetável
O documento traz informações detalhadas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 193 líderes mundiais se comprometeram com as 17 ODS, que têm 3 objetivos principais a serem alcançados nos próximos 15 anos: erradicar a pobreza extrema, combater a desigualdade e a injustiça, conter as mudanças climáticas.